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 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (7), a situação de emergência em seis municípios paraenses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui.

Com o reconhecimento federal, os municípios de Bagre, Colares, Palestina do Pará, Placas, Prainha e Rurópolis, castigados por fortes chuvas, estão aptos a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos.

Até o momento, o Pará tem 36 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio Sistema Integrado de Informações sobre desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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As situações de risco enfrentadas pelos municípios do Rio Grande do Sul — em função das fortes chuvas no estado desde a semana passada — estão ocasionando problemas que vão além dos danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes. Até o momento, cerca de 364 cidades podem ter complicações com relação ao saneamento básico. A situação se agrava ao se analisar os números, de acordo com Boletim da Defesa Civil estadual: mais de 20 mil pessoas desabrigadas, 129.279 desalojadas e outras 873.275 afetadas.

Diante dos estragos causados, o estado tem recebido apoio de diferentes lugares para atender a população. Uma atenção necessária, na opinião do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Duarte. Ele informa que enviou uma equipe de 22 especialistas para dar suporte na operação de saneamento nas cidades recentemente inundadas.

“Nossos técnicos estarão muito focados em manutenções de quadros de comando, painéis elétricos, conjuntos de motobombas e no correto funcionamento e restabelecimento das estações de tratamento de água, que começam a aparecer novamente nos municípios com o abaixar das águas”, destaca.

Conforme boletim do Centro de Operações Integradas da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), são 766 mil imóveis desabastecidos em 48 municípios. A Companhia mantém alerta de situação crítica de desabastecimento na região Metropolitana. 

Os municípios Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Esteio e Sapucaia do Sul estão 100% desabastecidas, com as estruturas operacionais comprometidas devido aos alagamentos. Viamão tem 97% dos imóveis sem água e Gravataí 50%. Guaíba e Eldorado do Sul estão isolados.

Serviços de saneamento podem ser afetados

Advogado sócio de SPLAW  e pesquisador em Pós-doutorado da USP, Guillermo Glassman mostra preocupação com as consequências da enchente que atinge o Rio Grande do Sul. Segundo o especialista, problemas relacionados ao saneamento básico podem se agravar ainda mais, ao observar o cenário que já existia de ausência de serviços essenciais.

“Isso ocorre, por exemplo, em municípios que ainda utilizavam lixões, tendo em vista que a universalização de aterros sanitários e outras formas mais adequadas de tratamento de lixo ainda não são o cenário vivido pelo Brasil. Num município com lixões, essa enxurrada de água vai levar esse lixo e contaminantes relacionados ao lixo que se encontra a céu aberto ou se enterrado numa posição muito superficial ou inadequada do ponto de vista de posição de terreno”, analisa.

Glassmam mostra preocupação com a dificuldade de utilização de uma infraestrutura de abastecimento de ar por conta dessa contaminação, ou do risco dessa contaminação.

“Isso obriga as equipes de resgate e as autoridades que estão responsáveis por lidar com a população afetada a ter o desafio de abastecer essa população em situação de transição, que não está nas suas próprias residências e tudo mais com água mineral, por exemplo”, lamenta.

Esforços no tratamento da água

O presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Duarte, revela que equipes da Copasa estão oferecendo suporte ao tratamento da água, por meio de estudos das dosagens necessárias de produtos para tratar a água e realização de procedimentos para eliminar a turbidez (partículas sólidas) presente no líquido, alterada devido às chuvas.

Além disso, a companhia pretende fazer um acompanhamento diário das operações da equipe presente no local e, substituindo, à medida que forem necessárias por novas equipes ou até mesmo um rodízio a equipe que já está em atendimento.

Na região nordeste do estado são 149 mil imóveis desabastecidos. Além de Lajeado, ainda são afetados Antônio Prado, Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Carlos Barbosa, Canela, Capela Santa, Cruzeiro do Sul, Nova Prata, Encantado, Estrela, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guaporé, Marques de Souza, Montenegro, Nova Bréscia, Nova Petrópolis, Putinga, Roca Sales, São Sebastião do Caí e Taquari, conforme boletim da companhia.

Segundo boletim da Corsan, enquanto os prejuízos ainda estão sendo contabilizados, equipamentos são reparados e substituídos para voltar a fornecer água de qualidade em operação plena, o racionamento continua.
 

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A CAIXA reforçou os canais digitais do banco para atender à população do Rio Grande do Sul, atingida pelas fortes chuvas no estado. Além dos aplicativos, a CAIXA disponibiliza também vários números de telefones. vamos a eles:

Para quem está no interior do estado, basta ligar gratuitamente para o 0800 104 01 04. Já para quem está na região metropolitana de Porto Alegre, o telefone é o 4004 0104.

Sobre o saque do FGTS por motivo de calamidade, a CAIXA disponibiliza o aplicativo do FGTS para informações e solicitações. Em caso de dúvidas, o telefone é o 0800 726 0207.

Para falar sobre seguro habitacional, o telefone é o seguinte: 0800 722 4926.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br.
 

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Já estamos quase alcançando o prazo para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas — ainda assim — existem brasileiros que desconhecem a realidade dos serviços. Cerca de 1,2 milhão de pessoas vive sem banheiro ou sequer um vaso sanitário em casa. São 367 mil domicílios em condições precárias de moradia. O número corresponde a 0,6% da população nessas condições. Os dados são do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na opinião do diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), Percy Soares Neto, a pesquisa só mostra que o saneamento básico ainda é um problema estrutural que não será resolvido no curto prazo. Para ele, o marco legal do saneamento é a oportunidade de oferecer infraestrutura para que as regiões que carecem de serviços melhores consigam ter condições adequadas de moradia 

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia. 

De acordo com a pesquisa, Piauí (5,0%), Acre (3,8%) e Maranhão (3,8%) foram as unidades da federação com as taxas mais elevadas. Em 24 municípios brasileiros, a proporção da população residindo em domicílios com banheiro de uso exclusivo era inferior a 50%. Por outro lado, em 415 municípios todos os domicílios particulares permanentes ocupados recenseados possuíam banheiro de uso exclusivo.

Ainda conforme o levantamento, em relação às instalações sanitárias mais simples, em 1.529 municípios todos os domicílios recenseados possuíam ao menos sanitário ou buraco para dejetos; enquanto em 169 municípios mais de 10% da população residia em casas sem banheiro, sanitário ou buraco.

Mais atenção do poder público, uma necessidade

A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento. Ela diz que ainda existem regiões que precisam de mais atenção do poder público.

“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa.  

Os dados do Censo 2022 mostram que o perfil dos habitantes com essa privação indica que as pessoas autodeclaradas pardas prevaleceram no total da população em privação de banheiro, respondendo por 73,7% do total em 2022. Já a população autodeclarada branca respondeu por 13,8% enquanto a autodeclarada preta, representam 10,6%.
 

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Os golpes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão cada vez mais frequentes. Um dos mais aplicados hoje em dia é a utilização da prova de vida como isca. “Os golpistas ligam, mandam e-mail, mensagem por SMS ou até por WhatsApp, colocando links para a pessoa clicar, dizendo que é para fazer a biometria facial e começam a pedir os dados pessoais”. Quem detalha como funciona todo esse esquema é o advogado especialista em direito tributário André Luiz Moro Bittencourt.

A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva — e que pode continuar recebendo o benefício a que tem direito. De acordo com o advogado, é nesse momento em que acontece o maior número de ocorrências desse tipo de ação.

“A pessoa acaba enviando uma série de informações que permitem aos golpistas ter acesso aos dados bancários”, complementa Bittencourt.

Pagamento "13º do INSS"

Já está sendo feito o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". Ele é pago para quem recebe mais de 1 salário mínimo. Para quem recebe menos, o pagamento já começou no dia 24 de abril.

Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS), com final 1 ou 6, serão os primeiros a receber o pagamento. Lembrando que ele será feito até o dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Para tirar dúvidas, conferir o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro basta acessar o aplicativo Meu INSS. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

A advogada especialista em direito previdenciário Marly Marçal alerta que é justamente nesse período que os crimes se intensificam. 

“A maioria dos golpes que acontece contra os beneficiários do INSS, eles normalmente ocorrem no momento do pagamento dos benefícios previdenciários. Então, como algumas entidades, instituições bancárias, têm acesso aos dados das pessoas que estão cadastradas para receberem benefícios, eles utilizam esses dados, às vezes de uma forma ilícita, uma forma criminosa”, revela.

Como fazer para se proteger?

Para evitar que isso aconteça, o advogado André Luiz Moro Bittencourt diz que as pessoas precisam ficar atentas.

“Guarde suas informações em um local seguro, que só você tem acesso. Se você for passar as suas informações, passe para as pessoas que efetivamente você tem confiança. Muitas vezes, os idosos não saem muito de casa ou já não conseguem mais sair de casa para ir ao banco, fazer o levantamento do benefício, então, sempre vão depender de repente de terceiros. Então que seja um filho, um neto, para ter posse das informações em confiança”, alerta.

A doutora Marly Marçal alerta para um outro cenário.

“No momento em que sacar o primeiro pagamento, na medida em que for concedido aquele benefício, automaticamente pegue o benefício, entre no aplicativo do meu INSS e bloqueie aquele benefício para que não seja feito empréstimos consignados”, informa.

Mas ela diz que as pessoas não precisam ficar preocupadas com o empréstimo consignado. “Elas não vão poder mais realizar empréstimo consignado? Claro que vai. Só que, por medida de segurança, só vai poder fazer isso pessoalmente na instituição bancária que escolher. Só não vai poder fazer mais através do telefone, que é por onde acontece a maioria dos golpes”, destaca.

Caiu em um golpe? Denuncie!

“A primeira coisa, procurar fazer um boletim de ocorrência, narrar tudo o que aconteceu ali, pegar todos os dados que puder no extrato de pagamento, no histórico de crédito, procurar aquela instituição bancária e falar que quer cancelar qualquer pagamento ou consignado que não foi feito e dizer que quer a restituição de alguma parcela que, porventura, já tenha sido cobrada no benefício”, explica a advogada Marly Marçal.

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, André Luis Moro Bittencourt, se acontecer golpe ou suspensão do benefício, é importante se dirigir até o INSS, levar o boletim de ocorrência e, sabendo o que aconteceu, peça ao INSS que faça o desbloqueio do benefício.

De acordo com os especialistas, caso não seja possível resolver a situação, a última opção é procurar um advogado de confiança para solicitar o cancelamento daquele contrato e restituição do valor recebido.

“Qualquer desconto indevido, foge do orçamento dessa pessoa e ela pode sim ter sofrido um dano moral, um dano material que pode ser ressarcido na via judicial”, ressalta, Marly Marçal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está atuando no combate aos golpistas, que usam da boa-fé dos segurados da Previdência Social. O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha.
 

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Na quarta-feira, 1º de maio, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que o PL aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

“Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os indivíduos com renda mensal até R$ 2.640, na ponta do país. Para rendimentos superiores, vão ser aplicados líquidos progressivos de 7,5% a 27,5%. Com as alterações propostas, a faixa de isenção vai aumentar para rendimentos de até R$ 2.824, alinhado ao reajuste do salário mínimo previsto para 2024”, informa.

Lula também reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Gonçalves aponta que isso está acontecendo de forma progressiva, mas ao mesmo tempo que estão aumentando a faixa de isenção, o sistema precisa se reequilibrar para que não ocorra problemas no caixa, como cortes em repasses para outros entes e órgãos ligados ao governo.

“Toda modificação, por mais que seja pequena, seja de R$ 100, R$ 200, R$ 300, se você for pensar numa população brasileira, é um efeito astronômico. Precisamos ficar atentos ao efeito rebote, porque se eu estou tirando de um lugar, tenho que repor de outro”, destaca.

Municípios

Ele ressalta que os municípios possuem uma arrecadação própria e recebem uma parte do fundo constitucional, mas se o próprio governo está dando a isenção de um lado, ele precisa cobrir de outro.

“No primeiro momento, não vejo de fato essa repercussão toda no fundo dos municípios com uma diminuição da arrecadação, até porque são cifras totalmente desvinculadas. Então o próprio governo vai ter que achar uma solução para continuar mantendo o repasse e considerar a faixa de isenção concedida”, completa.

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Brasil Mineral

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) vão assinar acordo de cooperação técnica para financiar ações de modernização de processos operacionais da agência reguladora. O anúncio foi feito pelo presidente da ABDI, Ricardo Capelli, durante o primeiro dia (7/5) do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, organizado pelo IBRAM, em Brasília. Capelli sugeriu que as empresas privadas do setor mineral atuem como parceiras da iniciativa.

Mauro Sousa, diretor-geral da ANM, disse que a agência passa por problemas estruturais similares aos identificados à época do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “A falta de recursos orçamentários, humanos e materiais compromete algumas das mais vitais atividades para o País”, disse. Sousa. Para o representante da ANM, o Estado brasileiro ainda não tem um olhar para dizer o que quer fazer com a mineração, o que quer da mineração, qual a posição que ele quer se sustentar, como quer se apresentar ao mundo e como ele pode ser um grande player (do setor) (…) “Está faltando, antes de tudo, um pensamento crítico sobre quem nós somos, o que queremos, o que podemos ser nesse cenário todo”. Já o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, Zé Silva (Solidariedade-MG), criticou a morosidade com que o Estado age para superar a fragilidade da ANM. “Não existe o Estado brasileiro presente na mineração”, afirmou Zé Silva. “É lei! Por que o governo não repassa os recursos financeiros previstos em lei para a agência? E o governo ainda propõe parcelar a reestruturação da ANM. Eu critiquei. Não resolve a situação, é apenas paliativo”, disse. A ANM tem seu orçamento contingenciado há anos.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defende o fortalecimento da ANM, bem como do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI) e do Serviço Geológico do Brasil. Para Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM, o Estado tem condições de dar mais atenção ao setor mineral, como defende o deputado Zé Silva, mas a indústria mineral precisa fazer uma reflexão: “E o nosso papel nisso?”, disse. Segundo Jungmann, “o Brasil moderno tem, seguramente, a digital do setor industrial; tem a digital do agronegócio, com toda a sua pujança e clareza do que ele quer. Já o setor mineral precisa ter um projeto, e é isso o que estamos construindo neste seminário. Precisamos também ter um projeto de País. Não que ele vá definir esse papel. Mas cabe ao setor dizer o que queremos para o país: queremos sustentabilidade; queremos justiça social; inovação; tecnologia; democracia. É isso que é fundamental para que o Brasil de hoje e do futuro, como no caso da indústria, como no caso do agro, traga as nossas digitais. Este é um processo de construção coletiva de um setor que precisa se expressar, não só por si, mas pelo Brasil, para poder crescer e se desenvolver”, afirmou.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) demonstra preocupação com a proliferação de taxas de fiscalização sobre a atividade mineral criadas por estados e municípios. O setor tem contestado os encargos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o MME avalia como integrar esses debates, inclusive judiciais, para que “essas taxas não sejam mais um fator de insegurança jurídica sobre o retorno do investimento no setor”, afirmou Breno Zaban Carneiro, Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério. 

Para fortalecer o setor mineral, o MME atua na reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) por meio da atração de recursos financeiros e humanos. Carneiro participou, na manhã do dia 7 de maio, em Brasília, do primeiro painel do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, intitulado “Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo”. No evento, especialistas e autoridades nacionais e estrangeiros debateram o panorama da agenda dos minerais críticos e estratégicos (MCE) e seu papel na transição energética do Brasil e do mundo, com os desafios e oportunidades para o setor mineral frente a um novo paradigma energético. Participaram do painel, além de Carneiro, Tomás de Oliveira Bredariol, Analista de Política Energética e Ambiental - IEA (International Energy Agency); Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas; Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) por vídeo gravado. A moderação coube a Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do IBRAM.

Tomás Bredariol, da IEA, abordou o avanço da transição energética mais rápido do que o esperado. Em 2023, por exemplo, a energia solar cresceu 24%; a eólica 45%; e a eletrificação veicular 30%. “Os sistemas de energia limpa estão impulsionando o crescimento da demanda por minerais utilizados nessa transição, chamados ‘minerais críticos’, como lítio (crescimento de 56% em 2023); cobalto (crescimento de 40%), níquel, zinco e chumbo. E essa tendência de alta na demanda irá continuar”, afirmou. Segundo projeções da Agência Internacional de Energia apesar de aço de alumínio serem excluídos, as estimativas quanto à demanda de insumos minerais para a transição energética, no cenário mais favorável de descarbonização, seria de 4 a 6 vezes os níveis de 2020, respectivamente, em 2040 e 2050. Mesmo considerando uma descarbonização mais lenta, estima-se uma demanda em 2040 duas vezes maior do que em 2020.

O representante da IEA disse que há muita concentração nas cadeias de suprimentos de minerais críticos – a China, por exemplo, domina a produção de terras raras e grafite, entre outras substâncias -- e esta situação não terá grandes mudanças até 2030, pelo menos. Para ele, a América Latina e em especial o Brasil “podem contribuir para aumentar a oferta de minerais críticos(...) O Brasil tem 1/5 das reservas globais de vários minérios”, como bauxita, manganês, terras raras, e potencial para produzir em maior escala lítio, cobalto e fosfato, entre outros, mencionou.

Para Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do ICMM, “o Brasil precisa sair de sua zona de conforto e fazer mais pela mineração global ao atingir seu potencial máximo no setor”, para se tornar cada vez mais expressivo. No contexto geopolítico, Dhawan comentou que o Brasil é favorecido porque tem influência internacional por meio de organismos como OCDE, G20, BRICS e busca produzir minérios com base em sustentabilidade, resiliência e segurança. “O Brasil não tem todo o tempo do mundo para avançar nessa agenda. Os próximos anos serão determinantes para definir o futuro da mineração”, afirmou.

Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas, também destacou o potencial do Brasil em ampliar seu market share no mercado internacional de minerais críticos. “A mineração deve conduzir uma boa gestão territorial e de recursos, como uso de água e impactos na biodiversidade, para que a produção mineral seja sustentável e responsável. Tanto a mineração quanto outros setores e governos devem evidenciar o desenvolvimento de tecnologias de reciclagem, de modo a reduzir a necessidade por novos materiais, inclusive, minerais críticos”. Outros desafios citados pela diretora são aumentar a competitividade do setor mineral e a escala de produção e, assim, o suprimento desses minérios, bem como ampliar o conhecimento geológico.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Breno Zaban Carneiro, falou sobre os planos do governo para expandir a produção mineral no Brasil, inclusive as etapas de mapeamento geológico. “Estimular a transformação mineral, com diversificação das cadeias produtivas e agregação de valor”. Para que isso ocorra, o Brasil tem que ter disponibilidade de energia e pessoal qualificado e acesso à tecnologia e infraestrutura de qualidade. Do ponto de vista financeiro, ele disse que o governo analisa como melhorar perfil de retorno da indústria mineral. Os regimes tributários, disse, são ponto crítico e o MME acompanha a regulamentação da reforma tributária.

O Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos é organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e conta com a presença de autoridades e especialistas de vários países e organizações, como: Agência Internacional de Energia; ICMM - Conselho Internacional de Mineração e Metais; Fórum Econômico Mundial; União Europeia; Unesco; Comissão de Transição Energética; representações diplomáticas de EUA, Canadá, Bolívia, entre outras; além de BNDES; CNI; CNA; ABDI; MME; MRE, MDIC; ANM; SGB/CPRM; CTEM; mineradoras, como Lundin Mining; CBMM; Vale; Kinross; Companhia Brasileira de Lítio; Hydro; organizações como Vale Metais Básicos Atlantico Sul; Humana; Instituto Igarapé; Ellen MacArthur Foundation; WEG; ABIQUIM; Mining Hub.

Dentre os temas em destaque no seminário, estão: Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo; Rotas de descarbonização da mineração e da indústria no contexto da transição energética; Política mineral e o futuro do Brasil e Potencial dos minerais críticos e estratégicos nas Américas. Estes e outros temas são vitais para o futuro sustentável do planeta e da humanidade e são debatidos nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília (DF). O evento conta com o patrocínio da Vale Metais Básicos (ouro); CBMM (Painel); Hazemag (Painel); Metso (Painel).

 

Para IBRAM, elevar oferta é estratégico

 

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Fernando Azevedo e Silva, disse que a capacidade de elevar a oferta de minerais críticos e estratégicos irá garantir ao Brasil uma condição de ‘segurança mineral, além de proporcionar as bases para o País conquistar avanços na segurança alimentar e nutricional (minérios usados nos fertilizantes), na segurança energética (minérios nos equipamentos de produção de energia) e na segurança climática (minérios na transição para energia limpa), sendo esta última o caminho para superar os efeitos das mudanças no clima, durante a abertura do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Para Azevedo, é importante expandir a produção de minerais críticos para a transição energética, bem como a dos minerais estratégicos para o Brasil. “É o caso dos que são utilizados para fabricar fertilizantes (como potássio e fosfato); alumínio (produzido a partir da bauxita), cobalto, entre outros”. Para Fernando Azevedo, o Brasil tem a oportunidade de contribuir para a transição energética mundial, potencializar o desenvolvimento de cadeias produtivas no Brasil, além de reduzir a nossa dependência externa de insumos minerais, inclusive para o agronegócio”. O dirigente do IBRAM anunciou também o lançamento do green paper “Por uma política de minerais críticos e estratégicos para o Brasil e para o futuro”, um documento institucional com propostas do empresariado e de especialistas para o Brasil traçar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

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O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou que o setor mineral registrou faturamento de R$ 68 bilhões no primeiro trimestre de 2024, um crescimento de 25% sobre o mesmo período do último ano, com o minério de ferro respondendo por 64,2% do total (R$ 43,9 bilhões). As exportações alcançaram US$ 10,8 bilhões em receita e 87,5 milhões de toneladas, em volume, o que corresponde a altas de 18,3% e 11,3%, respectivamente na comparação com os três primeiros meses de 2023. As vendas externas de minério de ferro atingiram US$ 8,1 bilhões até março, uma elevação de 11,9% em relação ao mesmo trimestre de 2023. Em volume, as vendas externas somaram 84,1 milhões de toneladas, das quais o minério respondeu por 74,4%, seguido pelo ouro, com 7,4% e o cobre, 6,9%. As vendas externas de ouro apresentaram forte queda, de 15% em valor e de 26,5% em peso. As exportações de bauxita aumentaram 40,4% em dólar (+22,5% em ton.); as do caulim cresceram 50,8% em dólar (+57,1% em ton.); e as do cobre, 4% em dólar (+9% em ton.). Houve queda para o manganês de 77,4% em dólar (-86,3% em ton.).

As importações somaram US$ 2 bilhões no trimestre, uma queda de 31% em valor, e movimentaram 9,34 milhões de toneladas, um ligeiro recuo de 0,1% no primeiro trimestre de 2024. Em relação à queda nas importações, destaque para o aumento de compras de carvão (4,5% em toneladas e queda de 16,3% em dólar) e potássio (2,7% em toneladas e queda de 42,2% em dólar). As de cobre recuaram 95,4% em toneladas; as de pedras e revestimento 34,7% em ton.; as de zinco 21,2% em ton.; as de enxofre 18,3% em ton. O carvão respondeu por 46% das importações no primeiro trimestre de 2024; o potássio, por 35%.

O recolhimento de tributos e encargos sobre minérios cresceu cerca de 24% (R$ 23,3 bilhões). E em termos de empregos a indústria da mineração fechou março com mais de 214 mil empregos diretos, com a criação de quase quatro mil novas vagas de novembro de 2023 a março deste ano.

“Apesar dos muitos obstáculos à competitividade, à previsibilidade, à segurança jurídica, a indústria da mineração responde com resultados cada vez mais surpreendentes. São dados que se transformam em benefícios socioeconômicos para os brasileiros. Um exemplo de reflexo positivo da mineração para o Brasil é o saldo da balança comercial de minérios (diferença entre exportações e importações) no primeiro trimestre de 2024, que foi de US$ 8,9 bilhões, 41% a mais do que em igual período de 20231 (US$ 6,32 bilhões). Isso significa que o saldo mineral equivale a 47% do saldo comercial brasileiro no primeiro trimestre de 2024. “Foi o setor que mais contribuiu para o saldo da balança comercial brasileira ter se situado em US$ 19,08 bilhões no primeiro trimestre do ano”, diz Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

O faturamento por estado teve Minas Gerais na liderança (R$ 28,2 bilhões), seguido por Pará (R$ 25,1 bilhões), São Paulo (R$ 2,5 bilhões) e Goiás (R$ 2 bilhões), com aumentos de faturamento com minérios de 29%, 34%, 22% e 1%, respectivamente.  Minas Gerais respondeu por 42% do faturamento nacional, seguido pelo Pará (37%), Bahia e São Paulo, 4% para cada um. O cobre foi responsável por 7% do faturamento; ouro, por 6,8%; e granito, por 2,6%.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) recolheu R$ 1,9 bilhão no trimeste, sendo o maior valor recolhido em Minas Gerais: R$ 883 milhões (46% do total); depois no Pará, R$ 810 milhões (42%); Bahia, R$ 43 milhões (2%); Goiás, R$ 38 milhões (2%). O maior recolhimento de CFEM (79%) está relacionado ao minério de ferro: R$ 1,5 bilhão (aumento de 43,8%); cobre vem em seguida com R$ 96 milhões (aumento de 26,3%); depois ouro R$ 69 milhões (queda de 20,3%); bauxita R$ 38 milhões (-22,8%).

Segundo Jungmann, nem todos enxergam os muitos benefícios do setor mineral, e há muitos movimentos mais para prejudicar do que para ajudar o setor. Entre as iniciativas que podem causar danos ao setor estão a criação de taxas supostamente para fiscalizar a atividade por estados e municípios; novo Imposto Seletivo de 1% a incidir sobre a mineração e fundos estaduais para incidir sobre mineração e outros setores exportadores, previstos na reforma tributária; projetos de lei na Câmara e no Senado, tramitando aceleradamente, sem a necessária discussão, que expandem o garimpo – com margem para esse movimento beneficiar inclusive a prática ilegal – até mesmo sobre áreas já concedidas para mineradoras e em áreas de conservação.

A preocupação do IBRAM é que estes projetos pró-garimpo possam prosperar no Parlamento, justamente em um ano eleitoral nos municípios, “que serão grandes prejudicados pelo potencial destrutivo, a partir do momento em que se criam facilidades para a implantação de garimpos, sem que o poder público tenha mínimas condições de exercer fiscalização e controle absolutos”, afirma Raul Jungmann. Para ele, caso aprovados como estão, os projetos podem dar origem a várias ‘Serras Peladas’ pelo Brasil – uma alusão ao megagarimpo que foi implantado na Amazônia, repleto de histórias trágicas e gerador de um enorme passivo ambiental.

Entre as propostas está o projeto de lei nº 957/2024, do deputado Filipe Barros, e que tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). O PL modifica o Código Mineral e há movimento na Câmara dos Deputados para que tramite em regime de urgência. “Este projeto permite a instituição de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de superfície, concomitante a direitos pré-existentes e na mesma área dos titulares destes direitos, ou seja, legaliza a invasão e a ocupação de terras concedidas às mineradoras. Os impactos ambientais nessas áreas podem se tornar passivos ingovernáveis; o emprego de mão de obra poderá privilegiar a informalidade e a exploração de pessoas; a evasão fiscal também poderá ocorrer em larga escala”, alerta o IBRAM. Outro projeto de lei que flexibiliza a atividade do garimpo está no Senado. É o de nº 2973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho, que passa apenas por uma comissão, o que limita as oportunidades para debates. De teor idêntico ao PL nº 957/2024, tem foco em também permitir a concessão de PLGs em áreas já tituladas. “Há milhares de áreas em disponibilidade para serem leiloadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), portanto, o garimpo não precisa ser autorizado a atuar em áreas já concedidas para a mineração empresarial.  Este é um grave ataque à segurança jurídica da mineração brasileira”, declara o IBRAM. O mandatário do IBRAM diz ainda que existem dados públicos comprovando que poucas pessoas concentram grande parte das áreas concedidas para garimpo, ou seja, com permissão de lavra garimpeira (PLGs); além disso, há grupos econômicos robustos com maquinário pesado e caro atuando como se fossem garimpeiros no território brasileiro. “Estes serão os reais beneficiários dessas propostas sobre garimpo e não o país”, avalia Jungmann

 

Investimentos

 

Para o período 2024-2028, o setor mineral brasileiro deve investir US$ 64,5 bilhões. Até 2028, a indústria da mineração pretende elevar em 62,7% os investimentos em projetos socioambientais, sendo que eles representam a segunda maior parcela dos investimentos setoriais previstos até 2028: 16,6% ou US$ 10,7 bilhões, ante os US$ 6,6 bilhões projetados para 2023-2027. Os projetos de minério de ferro devem receber os maiores aportes, com cerca de US$ 17 bilhões até 2028 (26,8% do total de investimentos do setor). Haverá também investimentos para minerais críticos para a transição energética, como terras raras, lítio, titânio, entre outros.

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), realiza pesquisa em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e as cooperativas de garimpeiros locais para o melhor aproveitamento das esmeraldas e remineralizadores de solos por meio do desenvolvimento dos arranjos produtivos locais (APL) na região de Monte Santo. O trabalho acontece após acordo firmado entre as partes no final de 2023 com o objetivo de fomentar as cadeias produtivas de esmeralda e remineralizadores de solos no município, atendendo ao ‘Projeto tecnologias, inovação e aprendizado coletivo’, que promove o desenvolvimento de uma rede dedicada ao aproveitamento integral e racional dos recursos do arranjo produtivo de esmeralda e remineralizadores de Monte Santo, coordenado pela professora doutora Suzi Huff Theodoro (UnB).

O geólogo da Diretoria de Geologia e Mineração da Ameto, Sanclever Freire Peixoto, conduziu a pesquisa que coletou amostras de rochas e minerais, os quais serão integrados a dados geológicos, geofísicos, altimétricos e imagens de satélite. “Visitamos vários garimpos legalizados, e constatamos em campo o potencial mineral para esmeraldas e de materiais que podem ser usados como pó de rocha para fertilizar o solo e aumentar a produtividade agrícola. Foi observada a ocorrência de outros minerais como rutilo (óxido de titânio), zircão (zirconita), sodalita, quartzo, dentre outros, importantes para a economia do Estado”, ressaltou o geólogo. Segundo o presidente da Ameto, general Marco Martin, a Agência tem trabalhado na interação com as universidades para promover um desenvolvimento equilibrado entre o progresso econômico, social e preservação ambiental.  “Estamos avançando em tecnologia, pesquisas e produtividade na região. Esse projeto possibilita a inovação e o desenvolvimento de soluções sustentáveis, ao explorar novas técnicas de extração, processamento e aproveitamento dos recursos minerais”, afirmou.

Nos últimos anos, o uso de pó de rocha no Brasil, os chamados remineralizadores de solos, tem crescido. A técnica da rochagem está sendo amplamente difundida e incorporada em meio aos agricultores, o que sinaliza para uma mudança de paradigma sobre aproveitamento econômico e sustentável dos recursos ambientais. Os remineralizadores de solos são insumos naturais ricos em macro e micronutrientes que servem para a fabricação de fertilizantes, corretivos da acidez do solo, dentre outras aplicações. Seu uso é uma alternativa às fontes convencionais de fertilização, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura.

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A Câmara dos Deputados deve incluir em sua pauta o Projeto de Lei nº 1.303/2019, que exige das atividades mineradoras um projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado no fim de fevereiro, o projeto criou um mecanismo legal para garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração da mineração. Como o aval foi dado de forma terminativa pelo Senado, ele foi encaminhado diretamente à Câmara, sem passar pelo plenário.

O texto aprovado altera o artigo 39 do Decreto-Lei nº 227/1967, explicitando como deve se dar o projeto de gerenciamento de riscos na autorização da lavra de jazidas. “A atividade de lavra consiste em operações para aproveitamento de uma jazida, desde os processos adotados para a extração até o beneficiamento do minério”, afirma Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. Nesse contexto, o PL prevê diversas medidas para mitigar os riscos inerentes à atividade, como a identificação dos riscos e causas de acidentes ambientais e proposta de soluções para corrigi-los; análise preliminar das medidas necessárias de prevenção, correção ou controle de riscos; diagnóstico qualitativo para priorizar riscos mais prováveis; implantação de medidas preventivas; e monitoramento de riscos.

As empresas do setor mineral serão obrigadas também a divulgar para a população sobre os riscos e as medidas a serem adotadas em casos de emergência. “A orientação das comunidades quanto aos perigos e como proceder em situações extraordinárias é fundamental para reduzir os riscos e diminuir os impactos causados às pessoas, ao menos em relação à preservação da vida. No entanto, o grande desafio está em criar mecanismos eficientes de monitoramento para impedir novos casos como os de Brumadinho e Mariana”, afirma Nahima. Uma das emendas do projeto prevê que as mineradoras que já estejam em operação também apresentem os relatórios de gerenciamento de risco ambiental. Nesse caso, as mineradoras teriam um prazo de 18 meses, contemplando todas as especificações estabelecidas pelo PL.

Atualmente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que o Brasil possui 227 minas em atividade, das quais 76 tem produção superior a 1 milhão de toneladas de minério por ano. O segmento somou R$ 312,9 bilhões de produtividade no ano de 2021, considerando as 11 principais substâncias metálicas (89% da extração do Brasil), gerando US$ 75,4 bilhões em exportações no respectivo ano. Atualmente, 87% da produção de minério no país se concentra no Pará e em Minas Gerais. “Nos últimos anos, temos visto inúmeras iniciativas de compliance e de ESG se difundirem. Quanto maior o risco envolvido em uma atividade, maior a necessidade de aportes e de medidas de prevenção para mitigá-los. Diante de uma atividade de alto risco (como a mineração) e do histórico de ocorrências no Brasil, esta iniciativa é importante sob a ótica empresarial, ambiental e de proteção das comunidades próximas”, completa a advogada.

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Apesar dos desafios de curto prazo em alguns mercados, com base nas configurações políticas atuais, quase 1 em cada 3 carros nas estradas na China até 2030 deverá ser elétrico, bem como quase 1 em cada 5 nos Estados Unidos e na União Europeia. É o que prevê o Global anual da IEA. Perspectiva EV, elaborado pela IEA e divulgado em 23 de abril.

Conforme o relatório, espera-se que mais de um em cada cinco carros vendidos no mundo em 2024 seja elétrico, prevendo-se que o aumento da demanda durante a próxima década irá refazer a indústria do automóvel global e reduzir significativamente o consumo de petróleo para o transporte rodoviário.

O relatório também conclui que as vendas globais de automóveis elétricos deverão permanecer robustas em 2024, atingindo cerca de 17 milhões até o final do ano. “No primeiro trimestre, as vendas cresceram cerca de 25% em comparação com o mesmo período de 2023 – semelhante à taxa de crescimento observada no mesmo período do ano anterior, mas a partir de uma base maior. O número de carros elétricos vendidos globalmente nos primeiros três meses deste ano é aproximadamente equivalente ao número vendido em todo o ano de 2020”.

Em 2024, a previsão é de que as vendas de carros elétricos na China aumentem para cerca de 10 milhões de unidades, representando cerca de 45% de todas as vendas de automóveis naquele país. Nos Estados Unidos, estima-se que cerca de um em cada nove automóveis vendidos seja elétrico – enquanto na Europa, apesar das perspectivas geralmente fracas para as vendas de automóveis de passageiros e da eliminação progressiva dos subsídios em alguns países, os automóveis elétricos ainda deverão representar cerca de um em quatro carros vendidos. Este crescimento baseia-se num ano recorde de 2023. No ano passado, as vendas globais de automóveis elétricos dispararam 35%, para quase 14 milhões de unidades. Embora a demanda tenha permanecido largamente concentrada na China, na Europa e nos Estados Unidos, o crescimento também acelerou em alguns mercados emergentes, como o Vietnã e a Tailândia, onde os automóveis elétricos representaram 15% e 10%, respectivamente, de todos os automóveis vendidos.

Espera-se que o investimento substancial na cadeia de abastecimento de veículos elétricos, o apoio político contínuo e as reduções no preço dos VE e das suas baterias produzam mudanças ainda mais significativas nos próximos anos. O relatório conclui que, de acordo com as definições políticas atuais, todos os outros automóveis vendidos em nível mundial deverão ser elétricos até 2035. Entretanto, se os compromissos energéticos e climáticos anunciados pelos países forem cumpridos na íntegra e no prazo previsto, dois em cada três automóveis vendidos serão elétricos até 2035. Neste cenário, a rápida adesão aos veículos elétricos – desde automóveis a caminhonetes, caminhões e veículos de duas e três rodas --  evita a necessidade de cerca de 12 milhões de barris de petróleo por dia, com base na atual demanda rodoviária.

O peso da China e Europa combinados

“O impulso contínuo por trás dos carros elétricos é claro nos nossos dados, embora seja mais forte em alguns mercados do que em outros”, disse o Diretor Executivo da IEA, Fatih Birol. “Em vez de diminuir gradualmente, a revolução global dos veículos elétricos parece estar se preparando para uma nova fase de crescimento. A onda de investimentos na fabricação de baterias sugere que a cadeia de fornecimento de veículos elétricos está avançando para atender aos ambiciosos planos de expansão das montadoras. Como resultado, espera-se que a percentagem de VE nas estradas continue a aumentar rapidamente. Com base apenas nas definições políticas atuais, quase um em cada três carros nas estradas da China até 2030 deverá ser elétrico, e quase um em cada cinco tanto nos Estados Unidos como na União Europeia. Esta mudança terá grandes ramificações tanto para a indústria automobilística como para o setor energético.”

O relatório conclui que os fabricantes tomaram medidas importantes para concretizar as ambições de reforço dos governos em matéria de veículos elétricos, nomeadamente assumindo compromissos financeiros significativos. Graças aos elevados níveis de investimento ao longo dos últimos cinco anos, a capacidade mundial de produzir baterias para veículos elétricos está bem posicionada para acompanhar a demanda, mesmo que esta aumente acentuadamente durante a próxima década. Mas o ritmo da transição para os VE pode não ser consistente e dependerá da acessibilidade, sublinha o relatório.

Na China, mais de 60% dos carros elétricos vendidos em 2023 já eram mais baratos do que os seus equivalentes convencionais. No entanto, na Europa e nos Estados Unidos, os preços de compra dos automóveis com motores de combustão interna permaneceram, em média, mais baratos, embora se espere que a intensificação da concorrência no mercado e a melhoria das tecnologias das baterias reduzam os preços nos próximos anos. Mesmo quando os preços iniciais são elevados, os custos operacionais mais baixos dos VE significam que o investimento inicial é compensado ao longo do tempo.

As crescentes exportações de automóveis elétricos dos fabricantes de automóveis chineses, que representaram mais de metade de todas as vendas de automóveis elétricos em 2023, poderão aumentar a pressão descendente sobre os preços de compra. As empresas chinesas, que também estão a estabelecendo instalações de produção no estrangeiro, já registaram fortes vendas de modelos mais acessíveis lançados em 2022 e 2023 nos mercados externos. Isto realça que a composição das principais economias produtoras de VE diverge consideravelmente da indústria automóvel tradicional.

Garantir que a disponibilidade de carregamento público acompanhe as vendas de veículos elétricos é crucial para o crescimento contínuo, de acordo com o relatório. O número de pontos de carregamento públicos instalados globalmente aumentou 40% em 2023 em relação a 2022, e o crescimento dos carregadores rápidos ultrapassou o dos mais lentos. No entanto, para atingir um nível de implantação de veículos elétricos em linha com os compromissos assumidos pelos governos, as redes de carregamento precisam crescer seis vezes até 2035. Ao mesmo tempo, o apoio político e o planejamento cuidadoso são essenciais para garantir que uma maior demanda de eletricidade proveniente do carregamento não seja alcançada, para não sobrecarregar as redes eléctricas.

O relatório Global EV Outlook 2024 está disponível em Global EV Data Explorer e o Global EV Policy Explorer . Estas ferramentas online permitem aos utilizadores explorar interativamente estatísticas, projeções e medidas políticas de VE em todo o mundo. 

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Enquanto o governo e o poder público no Brasil investem em serviços voltados para a coleta de esgoto e o abastecimento de água, pouco se discute, contudo, sobre a importância das atividades de drenagem e manejo de águas pluviais (DMAPU). Atualmente, apenas 42,5% dos municípios brasileiros são cadastrados no sistema de atuação do DMAPU, conforme último levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – coleta 2023 (ano de referência 202) do Ministério das Cidades.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa dos Santos explica que poucas pessoas sabem, mas a atividade é fundamental para o equilíbrio dos serviços de saneamento básico. Segundo ele, a água pluvial quando é direcionada para a rede de esgoto. Em dias de chuva, por exemplo, pode provocar o transbordamento desse esgoto para dentro de casa ou para os rios sem tratamento prévio.

“Se não tem drenagem inunda — e a inundação facilita carregar doenças transmitidas por urina de rato, por animais peçonhentos, por vírus, por bactérias. Então quando não se tem uma drenagem adequada e desenvolvimento urbano adequado, o cenário geral é essa dificuldade — um somatório de problemas”, analisa.

Ele lembra que o saneamento básico é composto por quatro componentes: coleta e destinação com tratamento de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água tratada, além da drenagem e manejo de águas pluviais. 

Mais preocupação com o setor

Dados do SNIS revelam que 16,8% dos municípios possuem uma plano diretor de DMA-PU. E 26,3% usufruem de um sistema combinado de drenagem com esgotamento sanitário.

Quando a rede de drenagem é utilizada como rede de esgotamento sanitário, os rios, lagos e reservatórios naturais acabam sendo poluídos. Na opinião do pesquisador, isso acontece porque o sistema de drenagem não dispõe de mecanismo de controle da qualidade da água ,que é lançada por receber menos atenção do poder público.

“A água pluvial, como ela não tem ainda uma reutilização, um valor econômico em uso, ela não tem uma tarifa associada — então ela é meio que deixada mais de lado. As pessoas não veem diretamente o benefício e passam a não cobrar. E ela depende do bom planejamento urbano, de fazer de fato as galerias de drenagem e ter uma destinação correta. E isso é muito oneroso, demanda muito dinheiro que não está sendo colocado no orçamento público”, reclama.

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Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação à qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 
 

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O Ministério da Fazenda finalizou a avaliação de desempenho — referente ao segundo semestre de 2023 — dos estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram cumprir todas as metas acordadas no RRF, enquanto o Rio de Janeiro foi considerado inadimplente pelo respectivo Conselho de Supervisão. 

Instituído em 2017, o regime busca auxiliar os estados e o Distrito Federal que, em algum momento, depararem-se com grave desequilíbrio fiscal. Claudia Vasconcelos Silva, professora de Ciências Econômicas e Contabilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que a adesão ao regime é uma forma de os estados com elevado endividamento ganharem fôlego para pagar os débitos. 

"Você pode entrar nesse regime de recuperação, tentando tomar um respiro até com relação à União, para você conseguir negociar e pagar essas dívidas". 

Os estados que aderem ao RRF podem gozar de alguns benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e possibilidade de suspensão do pagamento da dívida. Em contrapartida, devem fazer uma série de reformas para reajustar as contas públicas, como a adoção de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às regras dos servidores da União. 

Reequilíbrio de contas públicas

Por meio de um Plano de Recuperação Fiscal, o estado tem que demonstrar que conseguirá reequilibrar as contas públicas em até nove anos. Desde o início do regime, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiverem seus planos aprovados. Minas Gerais teve o plano de adesão aceito e, agora, elabora o plano de recuperação. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, o desempenho de Goiás, no último semestre, por exemplo, foi classificado com a nota A. Isso significa que o governo estadual cumpriu as medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstos no próprio plano de recuperação, assim como atendeu à lei que criou o RRF. 

Durante esse período, de acordo com o órgão, Goiás não concedeu aumento ou reajuste a servidores públicos estaduais; não criou cargo que implicasse em aumento de despesa; não criou ou aumentou auxílios de qualquer natureza; e não instituiu despesa obrigatória de caráter continuado, entre outros. 

A nota concedida pelo Ministério da Fazenda indica que as contas do estado estão indo por um bom caminho, diz Vasconcelos. "Eles estão conseguindo, mediante aquilo que foi proposto a eles, atingir as metas fiscais. Por isso que teve essa nota de avaliação positiva."

A implementação das medidas relacionadas ao regime são acompanhadas por um Conselho de Supervisão. Ele é composto por membros do respectivo estado, do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas da União, o TCU. 

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Com desoneração da folha suspensa, setores projetam queda produtiva e demissões

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Em circulação há apenas 20 dias, a ubérrima — primeira moeda pública municipal do país — já é aceita como forma de pagamento em quase 70 estabelecimentos comerciais de Resplendor (MG). A moeda local também é usada pela prefeitura para o repasse de benefícios sociais. 

Em entrevista ao Brasil 61, o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho Monetário de Resplendor, Wender Barbosa, diz que o uso da ubérrima não só tem ajudado o município a reter a riqueza local — principal objetivo da iniciativa — como a atrair dinheiro de cidades vizinhas. 

"O nosso principal objetivo é reter o dinheiro dentro do município, evitar a evasão para outras cidades, que acontece muito aqui. A gente tem também moradores de municípios vizinhos que estão vindo trocar real por ubérrima por causa do desconto no comércio", afirma. 

Nas duas primeiras semanas após o lançamento da moeda municipal, cerca de 30 mil ubérrimas entraram em circulação. A expectativa da gestão local é de que esse número seja dez vezes maior até o fim do ano. 

Pioneirismo

Localizado no Vale do Rio Doce, o município de Resplendor é o primeiro do país a adotar uma moeda pública local. Com o apoio do Sebrae Minas, a cidade elaborou um plano para movimentar a própria economia e impulsionar a geração de emprego e renda. 

A ubérrima faz parte dessa estratégia. Com a adoção de uma moeda local — aceita apenas na cidade — e a oferta de benefícios a quem usa as cédulas como forma de pagamento, a prefeitura espera impulsionar a atividade econômica interna. 

"A gente está se reunindo com os comerciantes e dando a sugestão: 'ofereça um benefício'. Nós temos taxistas oferecendo 10%, comerciantes oferecendo 15%, 20% de desconto para valorizar a Ubérrima, porque, por lei, é um [real] por uma [ubérrima]. Eu não posso ter câmbio diferente. Então, o que vai valorizar a moeda é o comerciante dar um atrativo, seja em desconto, cashback, premiações", explica Barbosa. 

Criada pela Lei Municipal 1206 de 2022, a ubérrima tem o mesmo valor do real. Ou seja, cada R$ 1 equivale a Ub$ 1. Segundo o secretário, a iniciativa tem o aval do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para trazer segurança à iniciativa, a cada unidade de ubérrima emitida, a prefeitura guarda valor correspondente em real no Fundo Monetário Municipal.

Além do estímulo ao uso da ubérrima pela população no comércio local, a prefeitura já faz o pagamento de benefícios sociais municipais, como auxílio funerário, auxílio gestante, e de cestas básicas, com a nova moeda. "A nossa licitação para a oferta de cesta básica era com uma empresa de Governador Valadares, mas nós mudamos uma resolução do Conselho de Assistência Social e, agora, a cesta poderá ser paga com a moeda local. Cerca de R$ 200 mil a R$ 250 mil por ano vão ficar dentro do município", explica. 

Segundo o secretário, o uso da ubérrima pela população e pelos comerciantes é facultativo. "É mais uma opção de pagamento que a prefeitura está dando para o comércio local. Se a pessoa não quiser, está ótimo."

Ampliação

A prefeitura de Resplendor estuda ampliar ainda mais o uso da moeda municipal. A gestão consultou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para saber se os moradores do município poderão, por exemplo, pagar o IPTU com ubérrima, já a partir do ano que vem. 

Segundo o secretário, também se avalia permitir aos cidadãos pagarem suas dívidas com o município, hoje em torno de R$ 4 milhões, com direito a cashback. Seria mais uma forma de injetar dinheiro na economia local. "Se eu falar aí de 4 R$ milhões, com 20% de cashback, eu estou jogando mais R$ 800 mil no comércio local. Só que as coisas têm que ser programadas, porque eu tenho impresso um valor de 299 mil Ub$. Eu não posso fazer um programa tão audacioso agora", pondera. 

A moeda recebeu o nome após concurso realizado junto à população. "Ubérrima" significa "muito abundante", '"fértil" e está presente no hino do município, que diz: “Resplendor, terra ubérrima e querida, onde a vida se passa docemente. Trazes no peito ainda bem gravadas as pegadas do indígena valente!”

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas

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FPM
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Nesta terça-feira (30) as prefeituras brasileiras recebem R$ 4,88 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São quase R$ 500 milhões a mais referentes ao terceiro repasse do mês de abril do que no mesmo período de 2023. 

O repasse será suficiente não apenas para anular o impacto da inflação nos últimos 12 meses — que pelo IPCA foi de 3,93% —, como para dar aos cofres municipais aumento real de recursos: 7,4%. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que os gestores têm mais um motivo para comemorar. Afinal, a alta interrompe uma sequência de duas quedas consecutivas do FPM em abril. 

"É uma boa notícia a quebra dessa tendência de queda. Isso é muito bom para os municípios", avalia. "Nós vamos ter que observar um pouco mais adiante, para ver se [as quedas] realmente foram uma coisa de momento", pondera. 

Imprescindível

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de receita de sete em cada dez cidades brasileiras. 

No Paraná, não é diferente, diz Roberto Justus, prefeito de Guaratuba, município com cerca de 42 mil habitantes. O gestor diz que os repasses do fundo garantem a sobrevivência de boa parte das prefeituras

"A importância [para Guaratuba] é grande e eu posso dizer que, conhecendo a realidade dos demais municípios do Paraná, para eles também. A imensa maioria dos municípios do Paraná depende do repasse para pagar as suas folhas, por exemplo. E não estou dizendo em investimento, porque a minha capacidade de investimento é muito pequena. Se eu quiser gastar R$ 10 milhões, vou precisar fazer um financiamento. Para a manutenção dos serviços públicos, para que as prefeituras continuem de portas abertas, é fundamental que esse repasse se mantenha", afirma.  

Após duas quedas consecutivas, FPM volta a crescer; prefeituras partilham R$ 4,8 bilhões na terça-feira(30)

FPM: saiba o que são municípios de interior e o critério de distribuição para essas cidades

Fundeb

O FPM repassa 20% dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que nesta terça-feira corresponde a pouco mais de R$ 1,2 milhão. 

Prefeituras bloqueadas

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até o último domingo (28), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM. 

Verifique se a sua cidade está na lista

  • Laje (BA)
  • Mansidão (BA)
  • Jordânia (MG)
  • Antônio João (MS)
  • Miranda (MS)
  • Alto Taquari (MT)
  • Campos de Júlio (MT)
  • Dom Aquino (MT)
  • Rio Branco (MT)
  • Rondonópolis (MT)
  • São José do Povo (MT)
  • Braganey (PR)
  • Carapebus (RJ)
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Quase 50 cidades brasileiras estavam bloqueadas até a quarta-feira (28) e podem não receber os recursos do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta semana. Os entes constam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

Municípios como Araguapaz, em Goiás, e Carapebus, no Rio de Janeiro, estão na lista dos bloqueados desde outubro do ano passado. O consultor de orçamento Cesar Lima explica que dívidas muito altas podem ser um dos motivos para que as cidades tenham dificuldade em acabar com o bloqueio. 

“Questões que o município pode estar contestando e ainda não tem uma liminar que o desbloqueie, mas geralmente é por conta do valor das dívidas. Dívidas previdenciárias que ele não recolheu ou não pagamento de empréstimos que tem o aval da União. Então, ela bloqueia os valores para fazer frente a essas obrigações que seriam dos municípios”, analisa. 

Entre as 47 cidades que integram a lista no momento, o Sudeste é a região que lidera, com 20 municípios. 

Último repasse de fevereiro

No pagamento do 3º decêndio de fevereiro, realizado nesta quinta-feira (29), foram distribuídos R$ 3.863.786.119,34 entre as cidades brasileiras — valor 26% maior que o repasse do mesmo mês do ano passado. 

O Nordeste é a região que recebe a maior parcela, neste decêndio: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste, com R$ 237 milhões; e o Norte, com R$ 235 milhões. 

Confira as cidades bloqueadas até o dia 28 de fevereiro:

  1. CAREIRO (AM)
  2. CANAVIEIRAS (BA)
  3. ILHÉUS (BA)
  4. ITACARÉ (BA) 
  5. SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
  6. AIUABA (CE)
  7. MULUNGU (CE)
  8. PANCAS (ES)
  9. APARECIDA DE GOI NIA (GO)
  10. ARAGUAPAZ (GO)
  11. CAIAPÔNIA (GO)
  12. GOIANÉSIA (GO)
  13. ITAPIRAPUÃ (GO)
  14. SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)
  15. SANTA RITA DO NOVO DESTINO (GO)
  16. VARJÃO (GO)
  17. BERTÓPOLIS (MG)
  18. CAMBUQUIRA (MG)
  19. CAPETINGA    (MG)
  20. CORONEL MURTA (MG)
  21. FRONTEIRA DOS VALES (MG)
  22. ITABIRINHA DE MANTENA (MG)
  23. JUIZ DE FORA (MG)
  24. MURIAÉ (MG)
  25. NEPOMUCENO (MG)
  26. NOVA MÓDICA (MG)
  27. ORIZ NIA (MG)
  28. SANTA RITA DO ITUETO (MG)
  29. TAPIRA (MG)
  30. TRÊS CORAÇÕES (MG)
  31. UBÁ (MG)
  32. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO (MG)
  33. VERMELHO NOVO (MG)
  34. NOVA ALVORADA DO SUL (MS)
  35. DIAMANTINO    (MT)
  36. DOM AQUINO (MT)
  37. CARAPEBUS (RJ)
  38. MACAÉ (RJ)
  39. PORTO ALEGRE (RS)
  40. GARARU (SE)
  41. JAPOATÃ (SE)
  42. MARUIM (SE)
  43. ROSÁRIO DO CATETE (SE)
  44. SÃO DOMINGOS (SE)
  45. ARAGUATINS    (TO)
  46. CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
  47. DARCINÓPOLIS (TO)
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LOC.: Após uma sequência de quatro dias de queda, a saca de 60 quilos do café arábica teve uma alta de 0,32% no preço e o produto começou esta quinta-feira (9) custando R$ 1.096,61, na cidade de São Paulo. 

O café robusta, por sua vez, segue com tendência de queda no preço e o produto está negociado a R$ 902,22, após uma redução de 0,22% no valor. O preço se refere à saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Já em relação ao açúcar cristal, houve queda de 0,94% no preço e o produto é vendido a R$ 143,36, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, caiu 0,53%, com a mercadoria vendida a R$ 136,55.

Já a saca de 60 kg do milho teve redução de 0,10% no preço e é negociada a R$ 58,10 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Marquezan Araújo, narração, Lívia Braz
 

LOC.: A cotação do boi gordo apresentou queda de 0,04%, nesta quinta-feira (9). Com o resultado, a arroba de 15 quilo do produto passou a custar R$ 233,05, no estado de São Paulo. 

Em relação ao quilo do frango congelado, houve estabilidade no preço pelo segundo dia consecutivo e o produto segue negociado a R$ 7,14. Já o quilo do frango congelado teve elevação de 0,41%, vendido a R$ 7,30. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

A carcaça suína especial também registrou alta de 0,41% no preço e é comercializada a R$ 9,70, em atacados da Grande São Paulo. Trata-se do terceiro dia seguido de elevação no valor. Para o quilo do suíno vivo, a tendência de alta foi mantida em praticamente todos os estados analisados pelo Cepea, com exceção de Minas Gerais, onde houve estabilidade e o produto continua negociado a R$ 6,87.

As informações são do Cepea. 

Reportagem, Marquezan Araújo, narração, Lívia Braz
 

LOC.: A soja sofreu alta de 0,22% no preço e a saca de 60 quilos do produto começou esta quinta-feira (9) cotada a R$ 129,72. As negociações com esse valor são referentes a diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral paranaense, a alta no preço da mercadoria foi de 0,07%, com a saca de 60 quilos negociada a R$ 134,78.

Quanto ao trigo, no Paraná, também houve elevação de 0,07% no preço e a tonelada do produto é vendida a R$ 1.315,25.

No Rio Grande do Sul, o preço do trigo subiu 1,44%, com o produto cotado a R$ 1.252,64, por tonelada

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Marquezan Araújo, narração, Lívia Braz